Posso reembolsar o meu crédito antecipadamente?
É possível liquidar um crédito ao consumo antes do prazo?
Pode liquidar o seu crédito antecipadamente a qualquer momento, seja na totalidade ou em parte, ou seja, antes da data prevista no contrato. Enquanto consumidor, pode ser o próprio a determinar o momento: no início ou no fim do contrato, na data de pagamento da prestação. Pode até reembolsar imediatamente, sem aviso prévio.
Pode efetuar o reembolso antecipado quando quiser, mas a entidade credora (o banco ou a instituição de crédito) tem direito a um prazo de pré-aviso de 10 dias. Isto significa que, se reembolsar o capital antecipadamente sem aviso prévio, este ainda pode cobrar, durante 10 dias, os juros que pagaria normalmente.
Vale a pena reembolsar antecipadamente um empréstimo a prestações?
Como se calcula o reembolso antecipado?
Sim, porque mesmo que a entidade credora lhe possa exigir uma penalização por reinvestimento, essa penalização está limitada por lei.
Para os contratos de crédito celebrados a partir de 1 de dezembro de 2010, a penalização por reinvestimento não pode ser superior a:
- 1% do capital reembolsado antecipadamente, quando faltar mais de um ano para o termo do contrato
- 0,5% do capital reembolsado antecipadamente, quando faltar menos de um ano para o termo do contrato
A eventual penalização não pode exceder o montante dos juros que o consumidor teria pago durante o período entre o reembolso antecipado e a data acordada para o término do contrato de crédito.
Em conclusão, o reembolso antecipado nunca lhe será desfavorável.
Onde posso encontrar informações sobre o reembolso antecipado do meu crédito?
O contrato deve especificar:
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O direito ao reembolso antecipado
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O procedimento a seguir
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Se for o caso, informações sobre o direito da entidade credora a uma penalização
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● A forma de cálculo dessa penalização
A comissão de reembolso antecipado não é devida automaticamente. Esta deve estar estipulada. Se o contrato não mencionar o direito ao reembolso ou não especificar o montante da penalização, tem o direito, enquanto consumidor, de efetuar o reembolso sem qualquer penalização.
Para os contratos de crédito celebrados a partir de 1 de dezembro de 2010, a entidade credora deve comunicar-lhe por escrito o montante dessa penalização e a forma como a calculou. Deve fazê-lo no prazo de 10 dias após ter sido informada de que pretende efetuar o reembolso antecipado. Se reembolsar o montante antecipadamente, sem a informar, o credor deve comunicar esse montante no prazo de 10 dias após ter reembolsado o capital antecipadamente.
Posso reembolsar o meu crédito antecipadamente e de forma parcial?
A lei permite o reembolso antecipado parcial. As modalidades de cálculo da comissão de reembolso antecipado são idênticas às previstas em caso de reembolso antecipado total. O direito ao reembolso parcial não pode ser restringido por uma cláusula contratual, ao contrário do que está previsto para os créditos hipotecários. Não é, portanto, possível prever um montante mínimo ou limitar a frequência dos reembolsos parciais, salvo em caso de abuso de direito.
A administração veio esclarecer que é contrária ao Código, a cláusula que estipula que o reembolso antecipado parcial não terá por efeito diminuir o montante das prestações mensais ainda por efetuar, mas sim reduzir o prazo do empréstimo previsto no contrato. A entidade credora não pode reduzir unilateralmente o prazo do empréstimo e o consumidor deve ter a opção de manter o prazo inicial, que constitui um elemento essencial do contrato.
O refinanciamento de uma dívida existente e o custo da comissão de reembolso antecipado
A comissão de reembolso antecipado é um dos parâmetros a analisar para avaliar a vantagem de refinanciar uma dívida existente. Esta operação implica um dever de aconselhamento específico por parte do profissional. Isto é particularmente relevante quando o crédito antigo e o novo são concedidos pela mesma entidade credora. Com efeito, é legítimo questionar a justificação de uma comissão de reembolso antecipado quando os fundos reembolsados são imediatamente emprestados de novo e por um prazo mais longo. Esta responsabilidade é ainda maior quando os créditos são concedidos por intermédio do mesmo intermediário
E se se tratar de uma abertura de crédito?
Não tem de pagar qualquer comissão de reembolso antecipado, pois pode efetuar os pagamentos quando quiser, com exceção dos pagamentos mínimos obrigatórios e do prazo de liquidação total. No caso de uma abertura de crédito, não há, portanto, reembolsos “antecipado”. Para pagar menos juros, é, por isso, preferível pagar mais do que o montante mínimo exigido.
Clicredit Luxembourg
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